LGPD – O que é? O que regulamenta?

LGPD – O que é? O que regulamenta?

A proteção de seus dados pessoais, é um direito garantido por plataformas e aplicativos, mas ainda, assim existem casos de violações sobre suas informações na internet. No entanto, conforme a nova Lei Federal 13.709/18, que legisla sobre a proteção de dados pessoais, você terá sua privacidade e proteção garantidas em todo o território nacional. Mas, você sabe como ela funciona? Confira nossa matéria a seguir para entender como funciona a lei Geral de Proteção de Dados ou, simplesmente, LGPD.

De forma resumida, a lei tem por objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, através de práticas transparentes e seguras, para garantir seus direitos fundamentais.

Dessa forma, a LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, no território nacional ou em países onde estejam localizados os dados.

A lei federal surgiu da necessidade de estabelecer regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todas as entidades e agentes gestores de dados.

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